Direito Público
Questões jurídicas que envolvem o Estado, a Administração Pública e suas relações com cidadãos, servidores e entidades.
Áreas de Atuação
Conhecimento jurídico aplicado a diferentes desafios.
A atuação do escritório concentra-se no Direito Público, com especial atenção às demandas de servidores públicos, entes públicos e entidades representativas.
Áreas gerais
Direito Administrativo
Atos, processos e contratos administrativos, regime jurídico de servidores e responsabilização no âmbito da Administração.
Direito Constitucional
Direitos e garantias fundamentais e controle da compatibilidade de normas e atos com a Constituição.
Direito Eleitoral
Questões jurídicas relativas ao processo eleitoral e às normas que o regulam.
Direito Civil
Relações jurídicas privadas, com análise técnica e individualizada de cada situação.
Direito Previdenciário — regimes próprios
Concessão e revisão de benefícios de servidores vinculados a regimes próprios de previdência.
Servidores públicos
Demandas específicas
- A.Saiba mais →
Execução de Reajustes Quadrimestrais
Demandas relacionadas ao reconhecimento e à execução individual de reajustes previstos na Lei Municipal 11.722/1995.
- B.Saiba mais →
Isenção de Imposto de Renda em Hipóteses Legalmente Previstas
Análise das hipóteses legais de isenção em casos de doença grave e da eventual restituição de valores.
- C.Saiba mais →
Revisão de Aposentadoria de Servidores Públicos
Análise de aposentadorias concedidas no regime próprio e de eventuais divergências nas regras aplicadas.