LGPD
Política de Privacidade
Dados coletados
Por meio do formulário de contato são coletados apenas nome, e-mail, telefone, assunto e mensagem, informados voluntariamente pelo titular.
Finalidade
Os dados são utilizados exclusivamente para responder à solicitação enviada e prestar informações institucionais.
Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem compartilhados com terceiros para fins comerciais.
Armazenamento
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação e ao cumprimento de obrigações legais.
Direitos do titular
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o titular pode solicitar acesso, correção ou eliminação de seus dados por meio dos canais de contato do escritório.
Dados sensíveis
Solicitamos que não sejam enviados dados de saúde, CPF, documentos ou informações processuais sensíveis pelo formulário público.