Quando uma revisão pode ser analisada
Pode haver divergências na aplicação de regras de transição, no cômputo do tempo de contribuição, na base de cálculo ou na paridade e integralidade dos proventos. Cada hipótese depende da análise do caso concreto.
O escritório possui experiência em questões envolvendo o IPREM e o IPMO.
Documentos normalmente relevantes
- Ato de concessão da aposentadoria
- Certidões de tempo de contribuição
- Holerites e demonstrativos de proventos
- Histórico funcional
Avaliação individual
Somente a avaliação individual permite verificar se há fundamento para eventual pedido de revisão. Não há garantia de revisão ou de aumento do benefício.
Quem deve buscar orientação jurídica
- Servidores aposentados por regime próprio de previdência que tenham dúvidas sobre o cálculo do benefício.
- Servidores em fase de aposentadoria que desejam compreender as regras aplicáveis.
- Pensionistas de servidores vinculados a regimes próprios.